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Promulgado Projeto de Lei que altera o Brasão do Município de Guaratinga

Promulgado Projeto de Lei que altera o Brasão do Município de Guaratinga

GUARATINGA – Foi promulgado por sanção tácita pela presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratinga, Simone Almeida, o projeto de lei municipal n° 08 de 23 de Agosto de 2011, que altera a característica do Brasão oficial do Município, símbolo criado através da lei municipal n° 196 de Maio de 1977.

Promulgado Projeto de Lei que altera o Brasão do Município de Guaratinga

O projeto é de autoria do vereador Misael Gregório (PV), que comemorou a alteração do Art. 2° da lei 196/77, onde se expressa às características do Brasão. “Art. 2° O Brasão tem a seguinte descrição: escudo cortado de azul e vermelho, brocante, sobretudo, uma garça de prata acorrentada do mesmo, com os grilhões partidos.”

Na justificativa apresentada pelo Autor do projeto, a mudança do brasão tem por finalidade a retirada dos grilhões que indicam simbolicamente a prisão da Garça Branca, que é a principal referencia do Município.  Ainda de acordo com a justificativa do Vereador, a leitura descrita dada ao Brasão, no ano de 1977, período negro da nossa história, marcada pela ditadura militar, reflete a opressão até mesmo num símbolo patriótico. Desde a época da elaboração do referido projeto de lei, até os dias atuais, muitas versões do desenho do Brasão foram aplicadas indicando a existência do símbolo opressivo, ou seja, os grilhões.

Para Mizael, a aprovação da nova versão do Brasão tira definitivamente a marca opressiva e registra uma Garça livre em sua plenitude. “Não basta apenas libertar a Garça, mas tirar da mesma a marca da opressão como forma de homenagear todos aqueles que lutaram e muitas vezes pagaram com suas vidas, pela liberdade que marca o atual estado de direito democrático em que se vive.” Afirmou Gregório.

Foto: Estevão Silva
O projeto é de autoria do vereador Misael Gregório (PV), que comemorou a alteração do Art. 2° da lei 196/77, onde se expressa às características do Brasão.

O projeto de lei 08/2011 foi aprovado no ano de 2011, quando teve na Casa Legislativa, uma apresentação e duas discursões seguidas de duas votações, sendo o mesmo aprovado por unanimidade, mas só agora o projeto entra em vigor através de sua promulgação.  Na época, Misael ocupava o cargo de vereador substituto, em razão de uma licença maternidade adquirida pela vereadora Simone Almeida. Num período de 06 meses, o Substituto conseguir aprovar e discutir projetos que beneficiam a população guaratinguense.

Desde o ultimo dia 13 de março, data em que o projeto 08/2011 passou a ser vigorado, sendo assim, a Presidente da Câmara ordenou a retirada de todos os quadros e timbres de papeis, da Casa Legislativa, que ostentavam o antigo Brasão, fazendo assim, o cumprimento da lei.

Sobre Estevão Silva

2 comentários

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    existe mais um erro no brasão, é a coroa mural, a cor prata está certa, apenas as torres e as portas estão erradas.
    Três torres indica aldeia, quatro torres indica vila e cinco torres indica cidade se for prata e capital se for ouro.
    A não ser que Guaratinga seja uma vila ainda, caso contrario tem que ter cinco torres na coroa mural, e também as portas tem que ser negras.

    Desculpe pela minha intromissão, é sou heraldista e não contive em dar meu comentário.

    Washington Luz – heraldista

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